PENA DE MORTE
Argumentos contra e a favor à sua
aplicação no Brasil
Por: Isabela
Souza. Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do "Politize!".
Pesquisa e adaptação: Roque Santos
de Oliveira.
Em tempos de
violência desenfreada, principalmente nas grandes cidades do país, fala-se
muito na aplicação da pena capital como uma forma eficiente de barrar a
violência. No entanto, muito é falado tanto por quem é a favor como por quem é
contrário à aplicação de tal medida. No entanto, poucos são aqueles que possui
um argumento com base profunda de conhecimento sobre o tema, para embasar a
própria opinião. Assim, para que possamos ter um mínimo de conhecimento acerca
do assunto, busquei subsídio neste excelente texto de Isabela Souza, assessora do
movimento Politize, publicado em 09 de junho de 2017.
Afirma Isabela que a pena de morte ainda
acontece em diversos países ao redor do mundo. Ela não ocorre no Brasil há
muito tempo, mas os frequentes casos de violência fazem com que boa parte da
população brasileira seja a favor da volta dessa forma de punição. “Por isso,
listamos os principais argumentos dos defensores e
opositores da pena de morte no
Brasil” (ISABELA SOUZA).
MAS, O QUE É PENA DE MORTE?
A pena de morte, também
chamada pena capital, é um processo pelo qual uma pessoa é morta como punição
por um crime cometido. Mas não é qualquer
tipo de morte. Ela precisa ser realizada pelo Estado após decisão
judicial, que condena uma pessoa à sentença de morte. É diferente de uma
execução, que consiste na morte de uma pessoa sem processo legal que a
autorize.
A
pena de morte não é um instrumento novo no mundo. A execução de criminosos e
opositores políticos foi utilizada em diversos momentos da história, inclusive
no Brasil.
A PENA DE MORTE NO BRASIL
A última vez em que a pena de morte para
crimes civis foi aplicada no Brasil foi em 1876, ficando oficialmente proibida
após ser retirada do nosso Código Penal com a Proclamação da República em
1889.
Segundo o jornalista
Carlos Marchi, autor de um livro sobre a pena de morte no Brasil, a principal
finalidade da pena capital era reprimir e amedrontar os escravos.
Por isso ela foi retirada do Código Penal após a Proclamação da República, já
que um ano antes a escravidão havia sido abolida.
Essa mudança tornou o Brasil a segunda nação
das Américas a abolir a pena de morte para crimes comuns,
ficando atrás apenas da Costa Rica, que aboliu a pena capital em 1859. Isto quer
dizer que a pena de morte foi completamente abolida no Brasil?
Não é bem assim! A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de
crimes civis, mas a nossa Constituição permite
que ela seja aplicada em
casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz
o inciso
47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de
morte, salvo em caso de guerra declarada”.
Os crimes
que podem levar a essa punição estão escritos no Código Penal Militar e
a pena prevista é execução por fuzilamento. Alguns exemplos desses crimes são:
·
traição (como pegar em armas contra o Brasil ou auxiliar o
inimigo);
·
covardia (por exemplo fugir na presença do inimigo);
·
rebelar-se ou incitar a
desobediência contra a hierarquia militar;
·
desertar ou abandonar o
posto na frente do inimigo;
·
praticar genocídio;
·
crimes de roubo ou
extorsão em zona de operações militares; entre outros.
Ainda que a pena
de morte em caso de guerras continue a existir no nosso ordenamento jurídico,
ela nunca foi colocada em prática, nem mesmo na segunda guerra mundial, último
conflito armado em que o Brasil se envolveu.
Durante o regime militar,
um decreto chegou a restabelecer a pena de morte para crimes políticos
violentos. Contudo, mesmo que alguns presos políticos tenham sido condenados, a
pena capital nunca chegou a ser aplicada e nenhuma pessoa foi morta dentro dos
limites do ordenamento jurídico.
ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR
A PENA DE MORTE
Os constantes casos de violência colocam em
questão se as punições aplicadas no país realmente são suficientes,
principalmente para crimes considerados bastante graves. Ainda que o governo até
então não tenha demonstrado interesse em recolocar a pena de morte no
ordenamento jurídico, há quem defenda a volta dessa forma de punição.
Uma pesquisa realizada pelo
Datafolha em setembro de 2014 revelou que 43% dos
brasileiros é a favor da pena de morte, enquanto 52% se posicionaram contra.
Muitos dos que se posicionam a favor utilizam como principal argumento que a
pena de morte reduziria a violência no
Brasil e diminuiria os gastos com ressocialização dos
presos, uma medida que poucas vezes funciona. Para os favoráveis à
pena de morte, ela é a única forma de garantir que criminosos não retornem à
sociedade ou cometam outros crimes dentro da prisão.
Os que discordam
dessa posição argumentam que a defesa da pena de morte no Brasil é guiada
puramente por sentimento de vingança, sem qualquer motivação racional, o que
faz com que a sociedade não perceba as desvantagens que a punição pode trazer,
como desperdício de recursos que
poderiam ser melhor utilizados na recuperação do preso.
Um estudo realizado com 67
pesquisadores estadunidenses, especialistas na temática da pena de
morte, e publicado pelo Jornal de Lei Criminal e
Criminologia da Universidade de Northwestern, em Chicago,
mostra que para 88,2% deles, a pena de morte não tem qualquer impacto sobre os
níveis de criminalidade. Para eles, não existem quaisquer dados ou estudos
provando a relação entre a pena de morte e a diminuição da criminalidade.
Alguns destes
especialistas defendem que a prisão perpétua seria uma melhor alternativa, por
ser uma pena menos drástica, mas com igual capacidade de tirar da rua os
criminosos mais perigosos.
Porém, um outro
grupo de especialistas estadunidenses, formado principalmente por economistas,
publicou uma série de trabalhos comparando o número de execuções em
determinadas regiões dos Estados Unidos com seu histórico de homicídios. O
resultado encontrado por um desses estudos, elaborado pelos economistas da
Universidade de Houston Dale Cloninger e Roberto Marchesini, mostrou que cada execução realizada
no estado do Texas evitou entre 11 e 18 homicídios durante o
período analisado.
Para Joel Birman,
psicanalista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), aprovar a volta da pena de
morte no Brasil é ignorar os diversos problemas sociais enfrentados no país.
Para ele, aqueles
que defendem a pena de morte são pessoas pertencentes sobretudo às elites
brasileiras, que ignoram o fato de já existir uma espécie de pena
de morte no país, que é a violência diária que ocasiona
diversas mortes entre as camadas mais pobres da população.
Portanto,
enquanto os defensores da pena de morte afirmam que ela é a única solução para
impedir que criminosos voltem a cometer crimes na sociedade, os que são contra
a pena capital acreditam que ela não teria qualquer efeito, já que nenhum
criminoso deixa de cometer um crime acreditando na possibilidade de ser punido.
Para eles, o papel das prisões é ressocializar o preso, dando a ele chances de
retorno ao convívio em sociedade.
PANORAMA DA PENA DE MORTE NO
MUNDO
Ainda
que a pena de morte seja repudiada por inúmeras organizações de direitos humanos do
mundo todo, ela continua a
ser uma prática em diversos países. Segundo relatório apresentado
em 2016 ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU),
cerca de 170 dos 193 países que integram a ONU
já aboliram a pena de morte ou não a praticam mais há pelo
menos 10 anos. Cerca de 102 deles já aboliram a pena capital em todos os tipos
de crime.
Contudo, 23 países
aplicaram a pena de morte em 2016. Os principais deles são Irã,
Paquistão, Arábia Saudita e Iraque, que juntos foram responsáveis por 87% das
práticas de pena de morte durante o ano. Acredita-se que a China seja a nação
com maior número de aplicações da pena de morte, na casa de milhares, mas como
o governo coloca os dados como secretos, a pena de morte do país não entra para
as estatísticas.
Nos Estados Unidos a prática tem sido cada vez menos
frequente. Entre os 31 estados onde a pena de morte ainda é legal,
10 renunciaram a esse tipo de punição. Dos
50 estados no país, 29 já não empregam mais a pena capital.
Os motivos que levam a uma pena de morte
podem ser bem definidos ou abstratos, de acordo com a constituição de
cada país. Segundo a Anistia Internacional, os motivos mais recorrentes em 2016
foram crimes relacionados às drogas, sequestro, estupro, blasfêmia ou “insulto
ao profeta do islã”.
Houve ainda casos de pena capital para
espionagem, traição, colaboração com entidades estrangeiras, questionar
políticas do líder local ou participação em movimentos de
insurreição ou terrorismo. As
execuções podem ser feitas de diversas formas, como enforcamento,
apedrejamento, fuzilamento ou injeção letal.
Ao todo, foram registrados 1.032
aplicações de pena de morte em 2016, 37% a menos que no ano
anterior. Ainda assim, existem hoje 18.848 pessoas no corredor da morte ao
redor do mundo. Ainda que a pena de morte seja um processo legal nos países que
a aplicam, diversas etapas são desrespeitadas durante esse procedimento.
A Anistia
Internacional aponta como alguns dos problemas as confissões obtidas por meio
de tortura, imposição de pena de morte automática para alguns tipos de crime,
sem qualquer julgamento e diversos outros desrespeitos às regras firmadas por
acordos internacionais.
Em suma, a pena de morte ainda acontece em diversos
países. É um processo pelo qual uma pessoa é morta como punição por
um crime cometido. É diferente
de uma execução, que consiste na
morte de uma pessoa sem processo legal que a autorize. Foi
aplicada no Brasil pela última vez, em 1876. Era usada para reprimir e amedrontar os
escravos. Ainda hoje a nossa Constituição permite
que ela seja aplicada em
casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz
o inciso
47 do artigo 5º da nossa Constituição. Muitos dos que se
posicionam a favor utilizam como principal argumento que a pena de morte
reduziria a violência no
Brasil. Os que se posicionam contra dizem que a defesa da pena de morte no
Brasil é guiada puramente por sentimento de vingança.
Fontes: Politize em consulta a: Nações Unidas – Nexo: pena de morte tem
alta em 25 anos – Nexo: panorama da pena de
morte no mundo – BBC: pena de morte tem
aplicação prevista no Brasil – BBC: execuções não
reduzem criminalidade – El País
Comentários
Postar um comentário