REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL O que realmente sabemos a respeito? O tema Redução da maioridade Penal no Brasil, tal qual é tratado desde o ano de 1993 do século passado pela PEC número 171 de 1993 (Proposta de Emenda a Constituição), tem sofrido inúmeras influências tanto por quem a defende quanto por quem a rejeita. Especialistas e congressistas, inclusive deputados e senadores que são responsáveis pela elaboração e votação da PEC, divergem e muito, quanto à legitimidade, eficiência e eficácia da aplicação de tal medida visando o combate a prática de delitos por parte de menores de 18 anos. Também, a população brasileira demonstra a sua opinião quanto à redução da maioridade penal, e pesquisas indicam que cerca de 80% dos brasileiros são favoráveis a uma Emenda Constitucional que venha a reduzir a maioridade penal, acreditando que tal tomada de decisão possa frear a violência praticado pela população adolescente....
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Mostrando postagens de outubro, 2017
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Caros amigos e amigas do grupo! Gostaria de contar com o auxilio de vocês nesta pesquisa para um trabalho acadêmico, acerca da redução da maioridade penal no Brasil. ENTENDENDO O POR QUE DE A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA OCORRER A PARTIR DOS 18 ANOS DE IDADE O fato de a maioridade penal no Brasil ocorrer aos 18 anos, acontece porque segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal , e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90), assim determinarem. Muito se fala que em vários outros países, principalmente em países desenvolvidos como os escandinavos, por exemplo, a imputabilidade penal ocorre antes dos 18 anos de idade. Porém, existe uma confusão conceitual entre Imputabilidade (responsabilidade) penal e maioridade penal. Esses países t...
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GOSTAR DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PODE SER GENÉTICO Pode ser por isto que algumas pessoas amam seus animais e outras não dão a mínima Em: HYPE SCIENCE . A recente popularidade de cachorros, gatos, mini-porcos e outros animais de grife pode sugerir que ter animais de estimação não é mais do que uma moda. Na verdade, muitas vezes é dito que os animais de estimação são uma espécie de presunção ocidental, um estranho resquício dos animais de trabalho mantidos pelas comunidades do passado. Segundo o censo dos animais de estimação feito pelo IBGE em 2013, o Brasil possui cerca de 130 milhões de animais de estimação, ocupando o 4º lugar no ranking de países com mais pets. Os animais de estimação custam tempo e dinheiro, mas durante a crise financeira de 2008, os gastos com animais de estimação permaneceram quase inalterados, o que sugere que, para a maioria dos proprietários, os animais de estimação não são um luxo, mas uma parte integral e prof...