REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL
Caros amigos e amigas do grupo!
Gostaria de contar com o auxilio de vocês
nesta pesquisa para um trabalho acadêmico, acerca da redução da maioridade
penal no Brasil.
ENTENDENDO
O POR QUE DE A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA OCORRER A PARTIR DOS 18 ANOS DE
IDADE
O fato de a maioridade
penal no Brasil ocorrer aos 18 anos,
acontece porque segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo
27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do
Adolescente -
ECA (Lei nº 8.069/90), assim determinarem.
Muito se fala que
em vários outros países, principalmente em países desenvolvidos como os
escandinavos, por exemplo, a imputabilidade penal ocorre antes dos 18 anos de
idade. Porém, existe uma confusão conceitual entre Imputabilidade (responsabilidade) penal e maioridade penal. Esses
países também adotam a maioridade penal de 18 anos e até mais, o que varia é a
idade da responsabilidade penal.
Imputabilidade
penal significa a possibilidade de atribuir a responsabilidade pela violação de
lei penal, ou seja, pela prática de um crime, entendida como ação ou omissão
típica, antijurídica e culpável. No Brasil, a confusão é acentuada porque o
ordenamento jurídico não faz distinção entre imputabilidade penal e maioridade
penal - definindo a idade para ambos como sendo 18 anos.
QUESTÃO PROPÓSTA: Você é a favor ou contrario(a) a redução
da maioridade penal no Brasil? Por quê?
Indique em sua resposta, se é mãe, pai ou estudante.
Grato.
Favor por a resposta na área dos comentários.
A ética é algo construído e não ocorre sem que os direitos de alguns sejam contrariados em favor do bem da coletividade.
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