O ORÇAMENTO
DA POLÍCIA FEDERAL E A FALTA DE EMISSÃO DE PASSAPORTES
Adaptado de Politize!
Edição de 05 de julho de 2017.
COMO ENTENDER
Foto: Marcos Santos /
Quando verificamos informações como esta
acerca da descontinuidade de algum serviço prestado por órgãos do Governo,
sabemos que coisas assim fazem suscitar uma infinidade de especulações,
principalmente em um momento de crise política em que o chefe do Governo
central está mergulhado. Essa notícia nos remete ao problema de emissão de
passaportes pela PF no ano passado, onde o problema registrado na época foi a
falta de papel moeda para a confecção das capas do documento. São, portanto, dois
problemas semelhantes ocorridos durante a curta gestão de um mesmo governo.
Para não vivermos apenas de especulações, buscou-se o instrumento sempre eficaz
da pesquisa, e encontrou-se no excelente trabalho da “Politize!” assinado por Carla Mereles, alguns esclarecimentos
bastante pertinentes sobre o assunto. Vejamos o que esclarece o texto.
Carla Mereles afirma que, O mês de julho
começou conturbado na Polícia Federal, mas dessa vez não era por conta da
Operação Lava Jato, mas sim por conta do seu orçamento. Foi anunciado pela
própria Polícia Federal que a emissão de passaportes – uma de suas atribuições
– estaria suspensa a partir daquela data e sem previsão de retomada, pois
haviam chegado ao limite da sua verba. Vamos entender o orçamento da Polícia
Federal e os fatores que levaram ao esgotamento de seus recursos para emitir
passaportes?
COMO FUNCIONA O ORÇAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL?
Para Mereles: A Polícia Federal é um órgão público e, por mais que
seja autônomo, está sujeito a financiamento público que é determinado pelo
Governo Federal todos os anos. Em meados de 2016, o governo já anunciava e
preparava os cortes nos orçamentos, que foram previstos em R$ 42.1
bilhões. No começo de 2017, o governo de Michel Temer (PMDB) colocou em prática
uma série de cortes no orçamento de órgãos federais.
A Lei Orçamentária prevê a discussão do plano
orçamentário e o detalhamento de onde serão destinadas as verbas dentro de cada
órgão público. Na discussão da lei, a Polícia Federal apresentou suas
estimativas de gastos para o ano de 2017: solicitou R$ 248 milhões para a
confecção de passaportes e controle de migração, mas teve apenas R$ 121 milhões
autorizados pelo governo – um contingenciamento de 42% nas suas contas
Foto: Marcelo Camargo / Agência
Brasil
COMO FUNCIONA A EMISSÃO DE PASSAPORTES?
Para Carla Mereles de "Politize!": A Polícia Federal faz o controle das fronteiras
brasileiras e da migração, isto é, quem entra e quem sai do país. Por isso, lhe
é atribuída o controle dos passaportes, o que inclui a sua emissão.
São várias unidades da Polícia Federal pelo país em que aos cidadãos podem
fazer o requerimento do seu documento de viagem e agendar a ida até um dos
postos de atendimento.
O preço para requerer um passaporte, atualmente, é de
R$257,52. O prazo médio para o recebimento do passaporte é de seis dias – no
momento, pelos serviços de emissão estarem suspensos, não há previsão de
recebimento de passaportes.
Apesar de a taxa de emissão desse documento ser
bastante alta, a Polícia Federal explica que os recursos arrecadados não são
destinados diretamente à produção de passaportes. O valor dessas taxas vai
direto para a Conta Única do Tesouro Nacional, que repassa os recursos ao
Funapol, um fundo do governo destinado ao reaparelhamento da Polícia
Federal. Não há garantias porém, de que essa verba será alocada à
confecção de passaporte.
Problemas com
passaportes não são recentes
Em 2016,a emissão de passaportes foi prejudicada também.
O passaporte brasileiro é confeccionado pela Casa da Moeda, que também produz o
dinheiro no Brasil, e confecciona entre 160 mil e 190 mil passaportes por mês, de
acordo com o nexo. O prazo normal de seis dias para o seu recebimento passou
para 45 dias em alguns casos. O problema, então, foi a falta de papel para
produzir a nova capa do passaporte brasileiro – agora, ele tem uma capa azul
com o símbolo do Mercosul estampado.
POR QUE A EMISSÃO DE PASSAPORTES FOI SUSPENSA?
O orçamento geral da Polícia Federal não chegou ao
fim, mas a verba destinada à produção de
passaportes e ao controle migratório, sim, e por isso as atividades tiveram de ser suspensas.
De acordo com a própria Lei Orçamentária, os recursos não podem ser alocados de
uma área a outra pela própria Polícia Federal. Cientes de que iria faltar
verba, a Polícia Federal fez nove pedidos ao Ministério da Justiça – órgão
ao qual a PF está ligada – e ao Ministério do Planejamento para aumentar seu
orçamento durante este ano.
Os R$121 milhões destinados à produção de documentos
de viagem acabou já em maio deste ano, na verdade. Depois de cinco pedidos
formais da Polícia Federal ao Ministério do Planejamento, foram realocados R$24
milhões de dentro do orçamento geral da própria PF para essa atividade –
correspondentes à porcentagem máxima permitida para remanejamento de
recursos pela Lei Orçamentária, que é de 20%.
Foto: Marcelo Camargo / Agência
Brasil
EXISTE POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR A EMISSÃO DE
PASSAPORTES PELA POLÍCIA FEDERAL?
O total gasto
pela Polícia Federal para a emissão de passaportes até julho de 2017 é,
portanto, de R$ 145 milhões – e, nas suas contas, para funcionar normalmente,
precisaria ainda de R$ 103 milhões. Como não há mais como realocar os recursos
dentro da própria Polícia Federal, a única maneira de conseguir mais recursos
para a emissão de passaportes é por meio do Congresso Nacional.
O caminho a ser seguido para resolver a situação é o
seguinte: o governo pode fazer um projeto de lei em que está previsto a abertura
de crédito suplementar – ou seja, conceder mais verba – ao Ministério da
Justiça, órgão ao qual está ligada a Polícia Federal. O governo fez o
pedido com urgência no dia seguinte ao que a Polícia Federal anunciou a
suspensão na confecção de documentos de viagem. Não é de atribuição da Polícia
Federal traçar esse caminho para solucionar o problema em situações de falta de
verba. No entanto, a autonomia de poder enviar a proposta de orçamento
direto ao congresso, sem precisar passar pelo governo, é uma de suas
reinvidicações.
Foto: Marcelo Camargo / Agência
Brasil
COMO VOU FAZER MEU PASSAPORTE NA POLÍCIA FEDERAL?
Se você foi fazer seu passaporte na Polícia Federal
até o dia 27 de junho de 2017, o dia em que anunciaram a suspensão do
serviço, o seu passaporte ficará pronto normalmente. O grande problema é dessa data
para frente: a Polícia Federal anunciou que o serviço de agendamento online e
de consultas presenciais para renovar ou fazer passaportes estará disponível,
mas não se sabe quando os documentos ficarão prontos nem sua data de entrega.
Fica sem data de previsão também quem fez o agendamento antes do dia 27, mas
irá comparecer ao posto de atendimento da Polícia Federal só depois.
Passaporte
de Emergência: ainda estão
sendo confeccionados pela Polícia Federal, e são aqueles que ficam prontos em
24h. Sua taxa de confecção é mais cara que a normal, de R$334,42, e sua
validade é de um ano. As situações de emergência são entendidas como aquelas
que não podem ser previstas, como: catástrofes naturais; conflitos armados;
necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu
cônjuge ou parente até segundo grau; por necessidade do trabalho; por motivo de
ajuda humanitária; interesse da Administração Pública, etc.
Fonte:
MERELES, Carla. POLITIZE!,
05 de julho de 2017.
Carla Mereles é Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.
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